Considere as afirmativas abaixo: I. Considera-se fiduciária a propr...
🏢 FGV🎯 Prefeitura de Angra dos Reis - RJ📚 Direito Civil
#Enfiteuse e Direito de Superfície#Direitos Reais#Propriedade Resolúvel e Fiduciária#Garantias Reais: Penhor, Anticrese e Hipoteca
Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Angra dos Reis - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Enfiteuse e Direito de Superfície, Direitos Reais, Propriedade Resolúvel e Fiduciária, Garantias Reais: Penhor, Anticrese e Hipoteca.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
I. Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa
móvel ou imóvel infungível que o devedor, com escopo de
garantia, transfere ao credor.
II. A ocupação de terreno não aforado, em faixa de marinha,
que, por não criar direito real, será insuscetível de registro.
III. São direitos reais a propriedade, a superfície, o direito do
promitente comprador do imóvel, o penhor e a anticrese.
IV. É nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício,
anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se
a dívida não for paga no vencimento, sendo, contudo,
tolerado que, após o vencimento, possa o devedor dar a coisa
em pagamento da dívida.
V. A ocupação de bem público gera a posse tolerada e
garante àqueles que exercem os atos possessórios a
indenização pelas benfeitorias necessárias feitas no imóvel,
assim como o consequente direito de retenção.