A Resolução nº 024/2021-PGJ (Política Antifraude
e Anticorrupção do Ministério Público do Estado
de Mato Grosso do Sul) fixa diversos conceitos,
dentre os quais, o da “patronagem”, que pode ser
definida como
A modalidade de nepotismo em que é
compreendido ajuste mediante designações
recíprocas entre diferentes órgãos da
administração pública.
B pagamentos, normalmente pequenos, feitos para
garantir ou acelerar o desempenho de uma rotina
ou ação necessária a que o pagador tem direito,
legalmente ou não.
C tipo de conflito de interesse em que há
recebimento de presente, proveniente de quem
tenha interesse em decisão do agente público ou
de colegiado do qual este participe.
D favoritismo em que a pessoa é selecionada,
independentemente de suas qualificações, mérito
ou direito, a um emprego ou benefício, devido a
afiliações ou conexões.
E tipo de conflito de interesse, no qual ocorre o
exercício direto ou indireto de atividade privada
que, em razão da sua natureza, seja
incompatível com as atribuições do cargo ou
emprego.