João, vereador no Município Beta, situado na Regiã...

Q: João, vereador no Município Beta, situado na Região Sul do país, compareceu em evento político realizado em Brasília e, durante um comício, fez duras críticas à gestão de determinado Ministro de Estad

A) somente não pratica crime contra a honra caso o pronunciamento esteja relacionado às suas funções; | B) pode praticar crime contra a honra, mas o processo pode vir a ser suspenso por decisão da Câmara Municipal; | C) pode praticar crime contra a honra e ser processado sem autorização da Câmara Municipal. | D) não pode praticar crime contra a honra, sendo alcançado pela imunidade material dos parlamentares; | E) pode praticar crime contra a honra, mas somente pode ser processado mediante autorização da Câmara Municipal;

457941201746857

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: PC-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Prerrogativas Parlamentares

João, vereador no Município Beta, situado na Região Sul do país, compareceu em evento político realizado em Brasília e, durante um comício, fez duras críticas à gestão de determinado Ministro de Estado, as quais foram tidas como configuradoras de crime contra a honra.

Nas circunstâncias indicadas, é correto afirmar que João:

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