Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941201746906De acordo com a Lei Complementar Federal n.º 80/1994, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Federal n.º 1...1457941201746906Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Atuação Institucional dos Defensores Públicos | Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Federal n.º 80/1994, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Federal n.º 132/2009, e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o defensor público poderá atuar Asomente se estiver inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a partir do que terá capacidade postulatória.Bem favor de pessoas jurídicas, desde que estas sejam economicamente necessitadas. Cem favor do assistido, desde que este outorgue instrumento de mandato ao Defensor Público para a representação judicial ou extrajudicial.Dcurador especial quando a parte em uma ação cível for citada por mandado. Esomente em favor de pessoas físicas que sejam economicamente necessitadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200275439Legislação da Defensoria PúblicaJulgue os itens seguintes, relativos aos princípios institucionais e às funções da DP/DF.A previsão da independência funcional do DP no desempenho de ...Questão 457941200441697Legislação da Defensoria PúblicaA respeito do tratamento constitucional conferido à DP, da organização e do funcionamento da DPU e da responsabilidade funcional de seus membros, julg...Questão 457941200473330Legislação da Defensoria PúblicaAcerca do poder de requisição do DP e das funções institucionais da DP, assinale a opção correta.Questão 457941200957906Legislação da Defensoria PúblicaÀ luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta no que concerne ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da defensoria pública.Questão 457941201023119Legislação da Defensoria PúblicaO defensor público pode referendar transações relativas a alimentos, as quais passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial.Questão 457941201045632Legislação da Defensoria PúblicaCom relação ao acesso à justiça e ao atendimento a ser prestado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), julgue o item a segui...Questão 457941201174841Legislação da Defensoria PúblicaConsiderando as disposições da CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito dos aspectos institucionais da defe...Questão 457941201274316Legislação da Defensoria PúblicaA respeito da Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.As funções instituciona...Questão 457941201338984Legislação da Defensoria PúblicaAssinale a opção correta a respeito das missões institucionais e competências da DP em matéria de direitos humanos.Questão 457941201820758Legislação da Defensoria PúblicaAcerca dos deveres, das proibições, dos impedimentos e da responsabilidade funcional dos membros da DPE, assinale a opção correta.