O Tribunal de Justiça tem, como órgãos julgadores,...

Q: O Tribunal de Justiça tem, como órgãos julgadores, o Tribunal Pleno, o Conselho da Magistratura, as Câmaras e as Seções, e possui regramento próprio no que pertine às sessões de julgamento realizadas

A) o Tribunal Pleno atua na realização de sessões administrativas e jurisdicionais. | B) a arguição de inconstitucionalidade de lei ou ato do Poder Público não poderá ser rejeitada, devendo ser julgada imediatamente. | C) as sessões jurisdicionais requerem a presença mínima de oito Desembargadores, dispensando a presença do presidente. | D) as sessões administrativas requerem a presença de dez Desembargadores.

457941201746989

Ano: 2020Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: TJ-RNDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: TJRN | Lei Complementar 165/1999

O Tribunal de Justiça tem, como órgãos julgadores, o Tribunal Pleno, o Conselho da Magistratura, as Câmaras e as Seções, e possui regramento próprio no que pertine às sessões de julgamento realizadas por esses órgãos. A respeito dos julgamentos realizados pelo Pleno, sabe-se que

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