A Constituição Federal estabeleceu a forma como as
receitas tributárias seriam repartidas, de forma a
fortalecer e garantir o pacto federativo, assegurando
divisão proporcional das receitas de modo a reduzir as
desigualdades regionais. Acerca do assunto, marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) Caso o Município opte por fiscalizar o ITR, a receita
será integralmente a ele destinada.
(__) Aos Municípios cabe 30% (trinta por cento) do
produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a
propriedade de veículos automotores licenciados em
seus territórios e, em relação a veículos aquáticos e
aéreos, cujos proprietários sejam domiciliados em seus
territórios.
(__) Aos Estados e ao Distrito Federal cabe 40% da
receita dos impostos residuais.
(__) Aos Estados e ao Distrito Federal cabe o produto da
arrecadação do imposto da União sobre renda e
proventos de qualquer natureza, incidente na fonte,
sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles,
suas autarquias e pelas fundações que instituírem e
mantiverem.
A sequência está correta em