Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201747362“Em sessão na Câmara Municipal, vereador usa da palavra para desqualificar moralmente adversário político”. Considerando...1457941201747362Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: Prefeitura de Trindade - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios“Em sessão na Câmara Municipal, vereador usa da palavra para desqualificar moralmente adversário político”. Considerando esta atitude e a imunidade parlamentar, pode-se dizer que tal fato:APermite a abertura de processo administrativo de cassação do parlamentar por quebra de decoro.BEncontra-se abrangido pela imunidade parlamentar.CSerá analisado privativamente pelo conselho de ética da Câmara se as palavras proferidas em sessão extrapolam o conteúdo da imunidade.DApenas estará abrangido pela imunidade parlamentar se a sessão for privada.EExtrapola os limites da imunidade parlamentar, possibilitando ação civil com pedido de indenização por danos morais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012348Direito ConstitucionalQuais os princípios, nos termos da Constituição Federal, regem a administração pública direta e indireta?Questão 457941200129639Direito ConstitucionalAnalise as seguintes assertivas sobre a Seguridade Social, à luz da CFB/88, considerando-as como Verdadeiras ou Falsas. I. A assistência social será p...Questão 457941200138622Direito ConstitucionalCompete aos Municípios, EXCETOQuestão 457941200356011Direito ConstitucionalDe acordo com o Artigo 210 da Constituição Federal de 1988, serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental de maneira a assegurar:Questão 457941200527336Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 está em continuo processo de mudanças contando com inúmeras emendas constitucionais. No que se refere à origem, é possí...Questão 457941200620387Direito ConstitucionalSobre os quorum de abertura de sessão e/o u aprovação legislativa na esfera federal é CORRETA a seguinte alternativa:Questão 457941201096923Direito ConstitucionalConforme Artigo 1º da Constituição de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito F...Questão 457941201328654Direito ConstitucionalAinda com base no Art. 14 da CF, avalie se o alistamento eleitoral e o voto são: I. Obrigatórios para os maiores de dezoito anos. II. Obrigatórios par...Questão 457941201516134Direito ConstitucionalConsiderando o que prevê a Constituição Federal, segue-se a indicação de quatro direitos sociais: I. A proteção do salário na forma da lei, constituin...Questão 457941202037293Direito ConstitucionalDiante dos sucessivos conflitos existentes entre os órgãos de poder sediados no Distrito Federal, inúmeros projetos normativos surgem com o fito de re...