São alguns dos procedimentos fundamentais para a execução da Lei Or...

Restos a pagar são todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exerc...

Os princípios orçamentários representam o arcabouço teórico que norteia a elaboração, a execução e o controle do orçamento público. Em relação aos Pri...

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processo...

Segundo o critério da categoria econômica, as despesas podem ser classificadas em despesas correntes e despesas de capital. São exemplos de des pesas ...

Uma prefeitura precisou adquirir uma placa de memória para substituição em um computador. Porém, essa placa possui uma maior capacidade do que a anter...

No âmbito do orçamento público, as receitas podem ser categorizadas em correntes e de capital. De acordo com a Lei 4.320/64, entre as receitas de capi...