Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201747587Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 116, de 2003, com suas alterações posteriores, que di...1457941201747587Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos MunicipaisAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 116, de 2003, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). AA alíquota mínima do ISS é de 2,5%.BO ISS não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.CA base de cálculo do ISS é o preço do serviço.DO ISS tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da Lista de Serviços anexa à Lei, somente quando constituam a atividade preponderante do prestador.EA incidência do ISS dependerá da denominação jurídica atribuída ao serviço prestado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031010Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: A companhia Anchova (Contratada) presta serviços laboratoriais de análise na área veterinária e está inscrit...Questão 457941200100079Direito TributárioProveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento...Questão 457941200185400Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Brasileiro, são consideradas normas complementares:Questão 457941200404309Direito TributárioAssinale a alternativa que indica corretamente uma das modalidades de extinção do crédito tributário.Questão 457941200629604Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941200640099Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941201043234Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 2326/2004, sempre que forem omissos ou não mereçam fé as declarações ou os esclarecimentos prestados, ou os documentos expedido...Questão 457941201103067Direito TributárioAssinale a alternativa correta em matéria de Direito Tributário.Qual dos tributos abaixo descritos não obedece ao princípio da anterioridade mínima no...Questão 457941201104769Direito TributárioÉ correto afirmar sobre a interpretação e a integração da legislação tributária.Questão 457941201106731Direito TributárioDe acordo com a Lei do Simples Nacional, assinale a alternativa correta em relação ao Microempreendedor Individual (MEI).