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A Constituição Federal Brasileira prevê vários direitos para os trabalhadores. Sobre isso, assinale a alternativa INCORRETA.
Nos termos do Art. 3º da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:I. Garantir o desenvolvimento nacio...
Com base na Constituição Federal de 1988, art. 5º, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) São assegurados, no...
Conforme o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
A Constituição Federal indica os legitimados para impetrar Mandado de Segurança Coletivo. Indique, dentre as alternativas que seguem, aquela que não c...
Determinado cidadão tem interesse em obter conhecimento sobre informações a ela relativas, constantes de banco de dados de um órgão público. O pedido ...
Acerca dos direitos e partidos políticos, é correto afirmar que:
De acordo com a interpretação do STJ sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa INCORRETA.
Quanto à Organização do Estado, analise as seguintes assertivas: I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado o...
Consoante orientação, analise as assertivas abaixo: I. O STF, em sede de repercussão geral, decidiu que existe reserva de iniciativa ao chefe do Poder...