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Partindo da premissa que todas as normas constitucionais são dotadas de eficácia, é correto dizer: (SILVA, José Afonso. Aplicabilidade das Normas Cons...
Sobre o Conselho da República é correto afirmar:
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...
Sabe-se que o poder constituinte se refere à manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. Referido...
O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:
Compete privativamente à União legislar sobre:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas. É ...
Quanto à presença de crucifixos em cartórios e repartições públicas estaduais, pode-se dizer que:
Após a leitura das assertivas I a IV, assinale a resposta correta I. Segundo a Constituição Federal, cabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julg...
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para: