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Sobre as técnicas de aplicação do direito por interpretação e por integração da lei, reguladas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (L...
Quanto aos direitos da personalidade, escolha a alternativa CORRETA:
A respeito das pessoas jurídicas, assinale a opção CORRETA.
Em se tratando de Contratos, indique apenas a alternativa correta:
Com referência aos direitos sobre coisa alheia, sob a ótica do Código Civil, assinale a opção CORRETA.
Quanto à constituição da filiação, segundo disciplina o Código Civil atual, julgue os itens a seguir: I. O filho reconhecido quando maior de idade não...
A respeito dos bens públicos, julgue os itens abaixo: I. Os bens dominicais não podem ser adquiridos por usucapião, embora possam ser alienados. II. O...
Em relação à teoria dualista das obrigações adotada pelo Código Civil brasileiro, é correto afirmar que: I. A responsabilidade civil contratual decorr...
Ainda a respeito do direito de família, julgue os itens a seguir: I. O casamento válido se dissolve pela morte de um dos cônjuges, pelo divórcio ou pe...
Os atos jurídicos lícitos consistentes em manifestações de vontade negociais e não negociais: I. não são os únicos atos jurídicos de direito civil pas...