Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201747753De acordo com o Estatuto da Cidade, legislar sobre normas gerais de direito urbanístico compete1457941201747753Ano: 2022Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes GeraisDe acordo com o Estatuto da Cidade, legislar sobre normas gerais de direito urbanístico competeAà União, aos Estados e ao Distrito Federal.Bà União, apenas.Caos municípios, apenas.Daos Estados e ao Distrito Federal, apenas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200311706Direito UrbanísticoO direito que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é aQuestão 457941200876671Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Federal n.º 10.527/2001, assinale a alternativa correta.Questão 457941201567366Direito UrbanísticoA lei municipal especifica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória do solo urba...Questão 457941201595629Direito UrbanísticoA pedido do interessado, por ocasião da conclusão da obra, e instruídos com os documentos previstos na legislação, será expedido o(a)Questão 457941201802589Direito UrbanísticoA política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretr...Questão 457941201982490Direito UrbanísticoSegundo a Lei n.º 10.257/2001, o direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienaç...