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A Lei nº 13.709/2018 define tratamento de dados como toda operação ...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Iúna - ES📚 Legislação Digital e Cibernética
#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Iúna - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Digital e Cibernética, especificamente sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201747765
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Iúna - ESDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A Lei nº 13.709/2018 define tratamento de dados como toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Sobre o tratamento de dados pessoais, tendo como base a Lei nº 13.709/2018, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Para tratamento dos dados pessoais, em nenhuma hipótese haverá a necessidade de fornecimento de consentimento do titular.

( ) O tratamento de dados poderá ser realizado para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

( ) O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.

( ) O consentimento para o tratamento de dados deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular.


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