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O Estado como agente normativo e regulador das atividades econômicas, na forma da lei, possui as funções de
Analise as afirmações abaixo, considerando a Constituição Federativa do Brasil, em seu Capítulo III – Da Educação, da Cultura e do Desporto, Seção I –...
Assinale a afirmativa correta com relação aos remédios constitucionais, com base no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil.
Tendo em vista as disposições da Constituição Federal, considere as afirmações abaixo. I - Somente pelo voto de dois terços de seus membros ou dos mem...
De acordo com as normas previstas no art. 24, sobre competência legislativa concorrente, considere as seguintes afirmações. I - A competência da União...
À luz do artigo 129 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que contém uma função institu- cional do Ministério Público.
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos P...
Assinale a alternativa que contém apenas direitos sociais, conforme o disposto no art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Da leitura do art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere à organização político-institucional brasileira, dep...
A explotação de bens minerais no Brasil é regulamentada pela Constituição Federal de 1988, pelo Decreto-Lei 227/1967 (Código de Mineração) e outros no...