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A representação criminal, depois de oferecida a denúncia
Se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferência, nessa ordem,
Sobre o Júri, considere as afirmações a seguir. I. É, em tese, constitucional uma lei que atribua ao Júri a competência para julgar os crimes contra o...
Sobre as medidas protetivas de urgência em favor da mulher vítima de violência doméstica e familiar,
O Código de Processo Penal estabelece que os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu c...
No tocante às garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal,
Como regra, são proibidas de depor como testemunha as pessoas que
Considere a situação de quem: I. É perseguido, logo após, pelo ofendido, em situação que faça presumir ser autor da infração penal. II. É encontrado, ...
As estatísticas de feminicídio só aumentaram em nosso país desde a década de 1980, especialmente entre mulheres negras, cujas taxas cresceram 54,8%, a...
A investigação de uma infração penal