Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201747916Quanto às sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, é INCORRETO afirmar que:1457941201747916Ano: 2012Banca: IESESOrganização: Potigás - RNDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Penal Ambiental | Responsabilidade Administrativa AmbientalQuanto às sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, é INCORRETO afirmar que:AQuem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes lesivos ao meio ambiente, incide nas penas a esses cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la.BSão condutas tipificadas como ilícitos penais contra o meio ambiente, entre outras: danificar floresta considerada de preservação permanente; cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente; transportar balões que possam provocar incêndios nas florestas, em áreas urbanas ou em qualquer tipo de assentamento humano.CSão condutas tipificadas como ilícitos penais contra o meio ambiente, entre outras: fundear embarcação sobre banco de moluscos devidamente identificado em carta náutica; pescar em local interditado pelo órgão competente; pescar espécime que deva ser preservada; transportar espécime de pesca ou apanha proibidas.DSão condutas tipificadas como ilícitos penais contra o meio ambiente, entre outras: perseguir espécime da fauna silvestre, nativo ou em rota migratória; modificar ninho, abrigo ou criadouro natural; provocar perecimento de espécime da fauna aquática existente em lagoa ou água jurisdicional brasileira, mediante a emissão de efluentes ou carreamento de materiais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200482710Direito AmbientalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200517907Direito AmbientalDecreto nº 6.514/2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, e estabelece o processo administrativo federal para apuraç...Questão 457941200644940Direito AmbientalAssinale a alternativa correta:Questão 457941200716807Direito AmbientalSobre o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, criado pela Política Nacional de Meio Ambiente, é correto afirmar:Questão 457941200823076Direito AmbientalA Reserva Legal é disciplinada:Questão 457941201020453Direito AmbientalA prestação de serviços públicos de saneamento básico observará o plano de saneamento, que poderá ser específico para cada serviço. Quanto ao planejam...Questão 457941201168572Direito AmbientalConforme Resolução CONAMA 261, de 30 de junho de 1999, a Restinga Herbácea e/ou Subarbustiva é a vegetação composta por espécies predominantemente her...Questão 457941202014655Direito AmbientalDe acordo com o Código Florestal e Áreas de Preservação Permanente, assinale a alternativa correta.Questão 457941202022965Direito AmbientalConsiderando a temática da educação ambiental e os aspectos que a envolvem, com base na Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 que dispõe sobre a educaç...Questão 457941202084180Direito AmbientalA Lei N.9.433/1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Sobre seus re...