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Como nos é sabido, competência originária significa competência que...

📅 2024🏢 IDIB🎯 Prefeitura de Juazeiro - BA📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Competência Jurisdicional no Processo Civil#Processos Originários dos Tribunais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDIB no concurso para Prefeitura de Juazeiro - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Competência Jurisdicional no Processo Civil, Processos Originários dos Tribunais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201747990
Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Juazeiro - BADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Jurisdicional no Processo Civil | Processos Originários dos Tribunais
Como nos é sabido, competência originária significa competência que aprecia originariamente a causa, ou seja, aquela que faz o primeiro exame da causa. Há casos de ações em que a competência originária não será do juiz singular, mas sim dos Tribunais. Ainda, o foro por prerrogativa de função (ratione personae) é o instituto que, com o intuito de afastar a pressão sobre o juiz singular, em face da relevância do cargo ou função exercida pelo acusado, não se aplicam a ele as regras comuns. Tal distinção vem predefinida pela Constituição Federal, que determina quais cargos ou funções serão julgados originariamente pelo Tribunal, em casos de crimes comuns e de responsabilidade. Diante do exposto, os tribunais de justiça são corretamente competentes para julgar:
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