No mês de novembro de 2015, determinado ente público abriu créditos adicionais, no valor de R$ 287.500.000,00. De acordo...

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com a Constituição Federal de 1988, deve

O TRF da 3ª Região realizou despesa para a aquisição de microcomputadores, tablets e notebooks. As notas de empenho foram emitidas no mês de setembro....

Segundo o princípio orçamentário

Configuram apenas receitas extraorçamentárias:

Na elaboração e execução do orçamento, tanto a previsão como a arrecadação das receitas devem obedecer às fases previstas na Lei n° 4.320/64. Nesses t...

A Lei n° 4.320/1964 determina que os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos. Essa regra é absoluta e...

Considere: I. Elaborar e supervisionar a execução de planos e programas nacionais e setoriais de desenvolvimento econômico e social. II. Realizar estu...

Em relação aos princípios orçamentários, considere: I. O princípio orçamentário da unidade tem por objetivo apresentar todas as receitas e despesas em...

O instrumento ou ferramenta de planejamento da ação governamental, no qual a principal característica da metodologia é exigir que todas as despesas de...

De acordo com a Lei Complementar no 101/2000,