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Com relação à Organização do Estado e de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
É da competência exclusiva do Congresso Nacional
Sobre o que dispõe a Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios I. estabelecer cultos religioso...
Segundo o disposto no artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurado...
Sobre as competências previstas na Constituição Federal no âmbito do Poder Legislativo e Executivo, assinale a alternativa incorreta.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais assegurados aos brasileiros e estrangeiros residentes no país pelo artigo 5º da Constituição Federal...
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão, sucessivamente, chamados ao exercíc...
Sobre a Constituição Federal de 1988, em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assina...
Tito, ao verificar a ocorrência de uma situação lesiva à moralidade administrativa, busca, no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a ação judici...
Acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a alternativa incorreta.