A respeito da eficácia das normas constitucionais, julgue o item qu...

Question 1

A respeito da eficácia das normas constitucionais, julgue o item qu...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-RO📚 Direito Constitucional

#Teoria Constitucional#Tipologia das Normas Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria Constitucional, Tipologia das Normas Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201748434

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

A respeito da eficácia das normas constitucionais, julgue o item que se segue.

A norma constitucional que estabelece a inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, é exemplo de norma de eficácia limitada.

A

B

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Questão 457941200185964Direito Constitucional

A propósito do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos dos analfabetos, julgue o item a seguir.O voto não é obrigatório para o...

#Direitos Eleitorais

Questão 457941200364551Direito Constitucional

O agente poderá acessar o conteúdo de correspondências encontradas no escritório profissional do investigado, uma vez que está prevista na CF, de form...

#Direitos Fundamentais#Direito à Privacidade

Questão 457941200646745Direito Constitucional

Ainda de acordo com a CF, julgue o seguinte item.O controle dos produtos e substâncias de interesse para a saúde e a participação na produção de medic...

#Saúde Pública#Política Social

Questão 457941201320424Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes. Considere que Marcos, c...

#Direitos Eleitorais

Questão 457941202020157Direito Constitucional

Considere que a companheira de um servidor investido em cargo de direção de uma empresa pública foi nomeada para exercer função gratificada na mesma e...

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Princípios Fundamentais da Administração Pública

Questão 457941202059743Direito Constitucional

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais

Question 2

A respeito da eficácia das normas constitucionais, julgue o item qu...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-RO📚 Direito Constitucional

#Teoria Constitucional#Tipologia das Normas Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria Constitucional, Tipologia das Normas Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201748434

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

A respeito da eficácia das normas constitucionais, julgue o item que se segue.

A norma constitucional que estabelece a inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, é exemplo de norma de eficácia limitada.

A

B

Gabarito comentado

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Questão 457941200185964Direito Constitucional

A propósito do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos dos analfabetos, julgue o item a seguir.O voto não é obrigatório para o...

#Direitos Eleitorais

Questão 457941200364551Direito Constitucional

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Questão 457941200646745Direito Constitucional

Ainda de acordo com a CF, julgue o seguinte item.O controle dos produtos e substâncias de interesse para a saúde e a participação na produção de medic...

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Questão 457941201320424Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes. Considere que Marcos, c...

#Direitos Eleitorais

Questão 457941202020157Direito Constitucional

Considere que a companheira de um servidor investido em cargo de direção de uma empresa pública foi nomeada para exercer função gratificada na mesma e...

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Princípios Fundamentais da Administração Pública

Questão 457941202059743Direito Constitucional

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais