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Relativamente às suas funções no Processo Civil, é correto afirmar que o Ministério Público
A respeito dos honorários de sucumbência, é correto afirmar:
A ação de falência tramitando na Justiça Estadual
Quanto aos recursos,
Alcides reside em Fortaleza mas possui imóvel em Juazeiro do Norte, que foi invadido por terceiro. Para se ver reintegrado na posse, deverá ajuizar aç...
De acordo com o Código de Processo Civil, se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso objeto de ação penal em ...
Acerca do litisconsórcio, considere: I. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, mas...
Considerando as teses de jurisprudência prevalente publicadas pelo Superior Tribunal de Justiça acerca do processo coletivo, é correto afirmar:
Acerca do incidente de resolução de demandas repetitivas, considere: I. Sua instauração é cabível quando houver, alternativamente, efetiva repetição d...
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida em determinadas hipóteses, mediante o ajuizamento de ação rescisória. De acordo com o ...