Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201748763O artigo 4º da Lei Complementar nº 140/2011 prevê instrumentos de cooperação institucional entre os entes federativos. A...1457941201748763Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: SEMADDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011O artigo 4º da Lei Complementar nº 140/2011 prevê instrumentos de cooperação institucional entre os entes federativos. Assinale a alternativa que contenha um dos instrumentos de cooperação previstos no referido artigo. ADelegação da execução de ações administrativas de um ente federativo a outro, independente do preenchimento de qualquer requisito.BConsórcios privados, nos termos da legislação em vigor. CComissões Quadripartites em âmbito nacional e Tripartites no âmbito estadual e no Distrito Federal.DFundos públicos e privados e outros instrumentos econômicos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010131Direito AmbientalAcerca da Lei n° 9.605, de 1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto...Questão 457941200163287Direito AmbientalEm relação ao Decreto nº 6.660/2008, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, NÃO constitui enriqueciment...Questão 457941200179820Direito AmbientalA gestão de florestas públicas constituem princípios de proteção dos ecossistemas, do solo, da água, da biodiversidade e valores culturais associados,...Questão 457941200521134Direito AmbientalUma Área de Preservação Permanente (APP), segundo o novo código florestal brasileiro, é definida como:Questão 457941200580133Direito AmbientalO Decreto Estadual n° 1.777-R / 2007 dispõe sobre o Sistema de Licenciamento e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente den...Questão 457941201030954Direito AmbientalAs Unidades de Proteção Integral são compostas por categorias de unidade de conservação, conforme dispõe o artigo 8º da Lei nº 9.985/2000. Assinale a ...Questão 457941201160570Direito AmbientalA Lei Federal n° 9.433, de 08 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e em seu Artigo 5º indica os instrumentos da Polít...Questão 457941201412242Direito AmbientalConforme dispõe o artigo 16 da Lei nº 9.605/1998, a pena por crime ambiental pode ser suspensa nos casos em que a pena privativa de liberdade não seja...Questão 457941201426201Direito AmbientalSegundo o Código Municipal de Meio Ambiente de Porto Velho, o conjunto de atividades desenvolvidas pelo órgão ambiental, em que se somam ações de lice...Questão 457941201603106Direito AmbientalAssinale a alternativa que contenha um dos princípios que regem a Política Nacional da Biodiversidade, nos termos do artigo 2 , do anexo do Decreto Fe...