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Analise o fragmento a seguir. Têm assegurado: a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; o direito ...

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457941201748906
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente | Legislação de Educação Especial
Analise o fragmento a seguir.

Têm assegurado: a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; o direito de ser respeitado por seus educadores; o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; o direito de organização e participação em entidades estudantis; o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Os direitos citados no fragmento acima estão listados
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