Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201749007A Execução Fiscal está disciplinada pela Lei n.º 6830/1980, a chamada “Lei de Execução Fiscal”, para execução da dívida ...1457941201749007Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Pontalina - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Execução FiscalA Execução Fiscal está disciplinada pela Lei n.º 6830/1980, a chamada “Lei de Execução Fiscal”, para execução da dívida ativa dos Entes da Federação. De acordo com esta Lei, a petição inicial indicará apenas:AO Juiz a quem é dirigido o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, o pedido com as suas especificações e o requerimento para citação. BO Juiz a quem é dirigido as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados, o pedido com as suas especificações e o requerimento para citação. CA exposição dos fatos para atestar a origem da dívida ativa, o pedido e o requerimento para citação. DO pedido e o requerimento para citação. EO Juiz a quem é dirigido o pedido e o requerimento para citação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016531Legislação FederalAinda acerca da NBR 9050:2004, em relação ao mictório, devem ser previstas duas barras verticais de apoio, fixadas com afastamento de 0,60m, centraliz...Questão 457941200370468Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal n.º 9.394/1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que:Questão 457941200389803Legislação FederalÀ luz da Lei n° 4.076, de 23 de junho de 1962, que regula o exercício da profissão de geólogo, aponte a alternativa errada.Questão 457941200431308Legislação Federal“Art. 2° Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades _____________ sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de i...Questão 457941200517238Legislação FederalMarque a alternativa que faz a afirmação incorreta.Questão 457941200671891Legislação FederalQual alternativa o está em desacordo com a Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, que institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica" na prestação ...Questão 457941201380987Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12527, de 18 de novembro de 2011, qual alternativa não é verdadeira?Questão 457941201467086Legislação FederalNos termos da Resolução Normativa CFA nº 337/06, o Responsável Técnico que não cumprir a carga horária mínima exigida poderá:Questão 457941201759482Legislação FederalA Lei Federal n° 12.527 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o a...Questão 457941202007322Legislação FederalAnalise o texto a seguir e assinale a alternativa correta.Sobre o visto em registro de pessoa jurídica, de que trata a resolução nº 413, de 27 de junh...