Observadas as disposições da Resolução nº 1004/03,
que aprovou o Regulamento para a Condução do
Processo Ético Disciplinar da Engenharia, da
Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e
da Meteorologia, analise os itens abaixo e assinale a
alternativa correta:
I. Caberá à Câmara Especializada da modalidade do
denunciado proceder à análise preliminar da
denúncia, no prazo máximo de trinta dias,
encaminhando cópia ao denunciado, para
conhecimento e informando-lhe da remessa do
processo à Comissão de Ética Profissional.
II. O relatório encaminhado pela Comissão de Ética
Profissional será apreciado pela Câmara
Especializada da modalidade do denunciado, que
deverá julgá-lo no prazo de até cento e vinte dias,
contados da data do recebimento do processo,
sendo concedido prazo de quinze dias para que as
partes, se quiserem, manifestem-se quanto ao teor
do relatório.
III. A declaração da revelia pela Comissão de Ética
Profissional, por não ter o denunciado apresentado
defesa, não obstruirá o prosseguimento do
processo, garantindo-se o direito de ampla defesa
nas fases subsequentes.
IV. Da decisão proferida pela Câmara Especializada, as
partes poderão, dentro do prazo de quinze dias,
contados da data da juntada ao processo do aviso
de recebimento ou do comprovante de entrega da
intimação, interpor recurso que terá efeito
suspensivo, para o Plenário do CREA.