Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201749111A imposição da arbitragem ao consumidor é uma prática ilícita que enseja a cominação de multa ao fornecedor.1457941201749111Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Penalidades AdministrativasTexto associadoEm relação ao Decreto n.º 2.181/1997, que versa a respeito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, julgue o item.A imposição da arbitragem ao consumidor é uma prática ilícita que enseja a cominação de multa ao fornecedor.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200279744Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, julgue o item a respeito de proteção à saúde e de segurança. O fornecedor não poderá colocar no mercad...Questão 457941200386316Direito do ConsumidorSegundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue o item a seguir.A ignorância do fornecedor a respeito dos vícios de qualidade por...Questão 457941200676013Direito do ConsumidorQuanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.Os medicamentos anódinos e de ve...Questão 457941200970598Direito do ConsumidorÀ luz da Lei n.º 8.137/1990, que dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo, da Lei n.º 12.291/2010,...Questão 457941201188042Direito do ConsumidorSegundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue o item a seguir.Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliz...Questão 457941201245468Direito do ConsumidorAcerca das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, assinale a alternativa correta de acordo com a doutrina e o CDC.Questão 457941201419001Direito do ConsumidorCom relação aos direitos dos consumidores, julgue o item.O rol de direitos básicos dos consumidores previsto no Código de Defesa do Consumidor é taxat...Questão 457941201473812Direito do ConsumidorConforme a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do Código de Defesa do Consumidor, julgue o item.A revisão judicial de taxa de juros remuner...Questão 457941201701480Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a alternativa correta.Questão 457941201706130Direito do ConsumidorA respeito da defesa dos consumidores em juízo a título coletivo, assinale a alternativa correta.