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De acordo com a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, dentre outros casos, o mandado de segur...
Em relação às atribuições e prerrogativas do Prefeito Municipal, considere:I. A cobrança da dívida ativa e passiva do Município deve ser promovida pel...
Compete privativamente ao Senado Federal
Suponha que o Secretário de Segurança Pública de determinado Estado da federação figure como réu em processo penal, pela suposta prática de crime de h...
A ordem econômica nacional tem por meta assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados princípios expressamente...
Nos termos da Constituição Federal, NÃO compete aos Municípios:
Sobre a intervenção nos entes federativos, segundo disposto na Constituição Federal,
Francisca, trabalhadora rural, foi demitida de seu emprego, sem nunca ter recebido remuneração superior à do seu serviço normal, pela realização de se...
Sobre o Congresso Nacional, é correto afirmar:
Considere I. Ministro de Estado. II. Secretário Estadual. III. Vereador. IV. PrefeitoDe acordo com a Constituição Federal, serão remunerados, exclusiv...