A segurança viária, nos termos da Constituição Fed...

Q: A segurança viária, nos termos da Constituição Federal,

A) compreende atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente, de competência, no âmbito da União, das polícias rodoviária e ferroviária federal. | B) compete, no âmbito da União, à polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e estruturado em carreira. | C) compete, no âmbito dos Municípios, às guardas municipais, que poderão cumular com essa outras atividades destinadas à proteção de bens, serviços, instalações municipais e de polícia ostensiva e preservação da ordem pública. | D) é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas, competindo, no âmbito dos Estados, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito. | E) compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, bem como a execução de atividades de polícia judiciária e apuração de infrações penais em matéria de trânsito, além de outras atribuídas em lei aos agentes de trânsito.

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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DETRAN-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

A segurança viária, nos termos da Constituição Federal,

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