De acordo com a Constituição Federal, a propriedad...

Q: De acordo com a Constituição Federal, a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens possui alguma restrição?

A) A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País. | B) A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de filhos e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de cinco anos. | C) Em qualquer caso, pelo menos sessenta por cento do capital total das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverá pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de cinco anos. | D) A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras ou estrangeiras desde que tenham sede no País. | E) A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ciência, Tecnologia e Comunicação | Política Social

De acordo com a Constituição Federal, a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens possui alguma restrição?

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