Considere a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - e assinale a alternativa CORRETA a seu respeito. Os proced...

Assinale a alternativa que indica os requisitos básicos para investidura em cargo público na Guarda Municipal:

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as agências de fomento e as ICTs públicas poderão apoiar o inventor independente que comprovar...

Em relação ao Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14), são princípios mínimos de atuação das guardas municipais, EXCETO:

Segundo a lei n.º 11.350, de 05 de outubro de 2006, e suas atualizações, o Agente de Combate às Endemias tem como atribuições:

Os assentamentos, conforme disposto na Lei Federal nº 13.465/2017, que, em 1º de junho de 2017, contarem com quinze anos ou mais de criação, deverão s...

De acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017, têm-se as sentenças: I- Quando se tratar de imóvel sujeito a regime de condomínio geral a ser dividido em ...

A Lei nº 7.044, de 18 de outubro de 1982, alterou, à época, dispositivos da Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, referentes à profissionalização do ...

Para a implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida, a União, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, realizará oferta pública de r...

A Lei Federal 13.103/2015 que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, afirma que integram a categoria profissional de que trata esta Lei, ...

“Subvenção a microempresas e a empresas de pequeno e médio porte, com base em dotações orçamentárias de órgãos e entidades da administração pública, d...