Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201749511Pela lei, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas a...1457941201749511Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Buriti Alegre - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresPela lei, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas. Sendo assim, faz parte dos deveres dos servidores públicos civisAatuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas.Bausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato.Crecusar fé a documentos públicos.Datender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas pelo sigilo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200395607Direito ConstitucionalInserido no texto constitucional em 2004, com o advento da Emenda Constitucional nº 45, o Conselho Nacional de Justiça, composto por 15 membros, tem c...Questão 457941200478709Direito ConstitucionalOs remédios constitucionais são meios, ações ou direito de petição colocados à disposição do indivíduo com o intuito de sanar ilegalidades ou abuso de...Questão 457941200936228Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais:Questão 457941200979606Direito ConstitucionalLeia o caso a seguir. J. foi prefeito e se candidatou à reeleição. Durante o processo eleitoral, surgiu uma decisão do Tribunal de Contas, rejeitando ...Questão 457941201231138Direito ConstitucionalLeia o texto a seguir.O princípio da sustentabilidade ambiental está previsto no artigo 225 da Constituição da República do Brasil e se baseia nas açõ...Questão 457941201290172Direito ConstitucionalA Lei Federal nº 9.882/1999 dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102...Questão 457941201439371Direito ConstitucionalA ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território pode ser compreendida como:Questão 457941201546700Direito ConstitucionalEm relação aos servidores públicos, a Constituição Federal estabelece que:Questão 457941201720419Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988, o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais, em cada legislatura para a subseque...Questão 457941201759597Direito ConstitucionalÉ considerada “brasileira nata” a pessoa