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Segundo a resolução CONAMA nº 237/1997, Art. 19, o órgão ambiental ...

📅 2023🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Nova Santa Rita - RS📚 Direito Ambiental
#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Resoluções CONAMA

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Nova Santa Rita - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Resoluções CONAMA.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201749514
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Santa Rita - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMA
Segundo a resolução CONAMA nº 237/1997, Art. 19, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida quando ocorrer:


I. Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.

II. Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença.

III. Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.


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Assinale a alternativa INCORRETA à luz da Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.

#Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981#Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos

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