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A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) prevê os crimes cont...

📅 2021🏢 CEV-URCA🎯 Prefeitura de Crato - CE📚 Direito Ambiental
#Responsabilidade Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CEV-URCA no concurso para Prefeitura de Crato - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Responsabilidade Ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201749793
Ano: 2021Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Crato - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
Texto associado
Observe o texto abaixo, referente à questão:

14 animais silvestres são apreendidos pela SEMACE na região do Cariri.

Quatorze animais silvestres foram apreendidos em nova operação da diretoria de Fiscalização da Superintendência Estadual de Meio Ambiente (SEMACE) nesta quinta-feira (10), no município do Crato, região do Cariri. As apreensões ocorreram por meio de denúncia atingindo três residências. De acordo com o diretor de fiscalização da autarquia, Tiago Bessa, os animais serão destinados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do IBAMA em Fortaleza, e quando tiverem condições clínicas adequadas, serão soltos em seu habitar natural.
(Disponível em: https://www.ceara.gov.br/2016/03/11/14-animais-silvestres-sao-apreendidos-pelasemace-na-regiao-do-cariri/. Acesso em: 29/12/2020).
A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) prevê os crimes contra a fauna. O artigo 29 apresenta as condutas que caracterizam a infração penal: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. Conforme referido no texto acima, a posse de animais silvestres em cativeiro sem a devida autorização é crime ambiental passível de:
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