Sobre a taxa de fiscalização de cemitérios, marque a opção incorreta.

A taxa de fiscalização de cemitérios tem como fato gerador o exercício regular, pelo Poder Público Municipal, do controle das instalações e atividades das permissionárias de cemitérios particulares e das concessionárias que administram cemitérios públicos.

A taxa será devida por sepultamento, excluídos os de indigentes ou de pessoas carentes, assim definidos em atos do Poder Executivo.

A falta de pagamento da taxa, no todo ou em parte, na forma ou no prazo fixados pela legislação, quando apurada por meio de procedimento administrativo, sujeitará o infrator à multa de 50% sobre o valor exigível, sem prejuízo da correção monetária e dos acréscimos moratórios.

A taxa será devida sobre o valor do contrato instituindo direitos sobre sepulturas, ossuários e nichos.

O pagamento da taxa deverá ser feito até o final do mês seguinte ao da ocorrência do sepultamento ou da assinatura de contrato instituindo direitos sobre sepulturas, ossuários e nichos.

Sobre a taxa de fiscalização de cemitérios, marque a opção incorreta.

A) A taxa de fiscalização de cemitérios tem como fato gerador o exercício regular, pelo Poder Público Municipal, do controle das instalações e atividades das permissionárias de cemitérios particulares e das concessionárias que administram cemitérios públicos. | B) A taxa será devida por sepultamento, excluídos os de indigentes ou de pessoas carentes, assim definidos em atos do Poder Executivo. | C) A falta de pagamento da taxa, no todo ou em parte, na forma ou no prazo fixados pela legislação, quando apurada por meio de procedimento administrativo, sujeitará o infrator à multa de 50% sobre o valor exigível, sem prejuízo da correção monetária e dos acréscimos moratórios. | D) A taxa será devida sobre o valor do contrato instituindo direitos sobre sepulturas, ossuários e nichos. | E) O pagamento da taxa deverá ser feito até o final do mês seguinte ao da ocorrência do sepultamento ou da assinatura de contrato instituindo direitos sobre sepulturas, ossuários e nichos.

Sobre a taxa de fiscalização de cemitérios, marque...

Questão 457941200038162Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

Quanto ao capítulo das obrigações acessórias do IPTU, no Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, é incorreto afirmar que:

#Legislação Municipal do Rio de Janeiro#Código Tributário Municipal do Rio de Janeiro

Questão 457941200071591Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

Acerca do processo administrativo decorrente de requerimento apresentado à Administração Pública Municipal, regulado pelo Decreto n. 2.477, de 25 de j...

#Legislação Municipal do Rio de Janeiro#Lei nº 133/79 e Decreto nº 2.477/80 - Atos da Administração Direta e Autárquica

Questão 457941200414317Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

Sobre o Procedimento Prévio de Ofício, assinale a opção incorreta.

#Legislação Municipal do Rio de Janeiro#Decreto nº 14.602/1996 - Processo Administrativo Tributário

Questão 457941200491417Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

De acordo com a legislação do município do Rio de Janeiro, o ISSQN não incide sobre, exceto:

#Legislação Municipal do Rio de Janeiro#Código Tributário Municipal do Rio de Janeiro

Questão 457941201825007Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

Dispõe o inciso II do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal, aprovado pelo Decreto n. 13.319, de 20 de o...

#Legislação Municipal do Rio de Janeiro#Decreto nº 13.319/1994 - Código de Ética do Servidor Público Municipal

Questão 457941201988840Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

Sobre o crédito tributário no âmbito do município do Rio de Janeiro, marque a opção correta.

#Código Tributário Municipal do Rio de Janeiro#Legislação Municipal do Rio de Janeiro

Sobre a taxa de fiscalização de cemitérios, marque a opção incorret...

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Sobre a taxa de fiscalização de cemitérios, marque a opção incorret...

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