Camilo é Ministro do Tribunal de Contas da União. De acordo com a Constituição Federal, Camilo terá as mesmas garantias,...

Considera-se de eficácia limitada a norma constitucional segundo a qual

É mecanismo que integra a sistemática constitucional da separação de poderes

Nos termos da Constituição Federal, é competência do Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

O Governador de determinado Estado pretende candidatar-se à reeleição para o cargo, também almejado pelo Prefeito de um Município. Considerando que am...

Compete privativamente à União legislar sobre direito

É considerado pela doutrina como (sub)princípio derivado do princípio da proporcionalidade:

Cento e oitenta Deputados Federais subscrevem proposta de emenda à Constituição, com vistas a alterar a redação de seu artigo 5o , IX, para prever que...

Em relação às ações que se destinam a tutelar os direitos fundamentais, a Constituição prevê que

É considerada de eficácia limitada, na medida em que dependente de regulamentação para a produção de efeitos, a norma constitucional segundo a qual

Nos últimos anos, a imprensa vem noticiando fatos que envolvem a demarcação de terras indígenas e quilombolas, como, por exemplo, os conflitos entre a...