Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201749956Assinale a opção que não representa uma exceção ao princípio orçamentário da não afetação das receitas de impostos.1457941201749956Ano: 2016Banca: UERROrganização: Câmara de Boa Vista - RRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do Orçamento | Fundamentos do Direito FinanceiroAssinale a opção que não representa uma exceção ao princípio orçamentário da não afetação das receitas de impostos.APrestação de garantias às operações de créditos por antecipação de receita. BManutenção e desenvolvimento do ensino.CPrestação de garantia ou contragarantia à União.DReserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.ERealização de atividades da administração tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200250481Direito FinanceiroA elaboração da Lei Orçamentária Anual deve ser precedida da existência da Lei de Diretrizes Orçamentária e do Plano Plurianual, ela é constituída por...Questão 457941200443592Direito FinanceiroA respeito do Plano Plurianual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), analise as afirmações. I- O plano plurianual é um instrumento de alocação de recursos pú...Questão 457941200525757Direito FinanceiroA respeito do Direito Financeiro, assinale a opção correta.Questão 457941201024353Direito FinanceiroQuanto às funções básicas da política orçamentária, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201028718Direito FinanceiroAssinale a alternativa correta. É o topo da hierarquia material, no que se refere à apreciação das proposições legislativas de matéria orçamentária:Questão 457941201170082Direito FinanceiroAssinale a alternativa correta. A Lei do Orçamento deverá obedecer os seguintes princípios, conforme artigo 2º, da Lei n.º 4.320/64:Questão 457941201220008Direito FinanceiroAssinale a alternativa correta de acordo com Orçamento Público.Questão 457941201431864Direito FinanceiroSabendo-se que não se confunde o conceito de receita corrente líquida, que serve de parâmetro para limites de gastos com pessoal, limites de endividam...Questão 457941201558842Direito FinanceiroA respeito do Direito Financeiro, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941202043545Direito FinanceiroAssinale a alternativa que representa uma exceção ao princípio orçamentário da exclusividade.