Com referência ao processo de orçamentação público no Brasil, incluindo classificações e conceitos técnicos, bem como o acompanhamento da execução e a descentralização financeira,
Se determinado órgão do governo federal for criar um programa de trabalho que não conste da lei orçamentária em execução, ele deverá fazer a solicitação por meio do módulo qualitativo do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP).