Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201750133Para prestar serviços públicos de qualidade, o governo organiza a função pública através de leis. O Decreto-Lei 200/67 d...1457941201750133Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Marabá - PADisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 200/1967 - Estruturação da Administração Pública FederalPara prestar serviços públicos de qualidade, o governo organiza a função pública através de leis. O Decreto-Lei 200/67 divide a Administração Pública em Administração Direta e Administração Indireta. Esta última é constituída Apelos serviços públicos imediatamente realizados pelo Estado.Bpelas autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas.Cpela presidência da república e pelos ministérios civis.Dpelos estados, distrito federal e os municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145670Legislação FederalO Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG, normatizado pelo Decreto nº 9.739, de 2019, tem como integrantes todas a...Questão 457941200211958Legislação FederalNo processo de organização do ensino superior realizado pelas instituições de nível estadual, é competência do Conselho Estadual de EducaçãoQuestão 457941200599895Legislação FederalA Portaria Normativa nº 20, de 21 de dezembro de 2017, define, entre outros dispositivos, o credenciamento e a renovação de credenciamento de institui...Questão 457941200650419Legislação FederalO acesso à informação de que trata a Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, compreende, entre outros, o direito de obterQuestão 457941200824281Legislação FederalEm processo ético-disciplinar, O Plenário do CREA julgará o recurso no prazo de até _______ dias após o seu recebimento.Questão 457941200998428Legislação FederalConsidere as assertivas a seguir: I - De acordo com a resolução CONAMA n.274, de 29 de novembro de 2000, as águas consideradas próprias, em relação a ...Questão 457941201665999Legislação FederalA Lei n.º 4.950-A/1966 estabelece que os profissionais diplomados pelos cursos regulares superiores mantidos pelas Escolas de Engenharia, de Química, ...Questão 457941201745373Legislação FederalConforme previsto na Resolução 1020/2006 – CONFEA, a Mútua será administrada por uma Diretoria-Executiva composta de _____ membros, sendo _____ indica...Questão 457941201969506Legislação FederalAtualmente, os Centros Acadêmicos existentes na estrutura organizacional da UEPA são:Questão 457941202052186Legislação FederalDe acordo com o Plano de Desenvolvimento Institucional 2017-2027 da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARÁ, a Direção de Centro situa-se no nível de