Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201750268Fundamentando-se na Lei nº 9.605/1998, quando o infrator não estiver obedecendo às prescrições legais, a pena restritiva...1457941201750268Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Fundamentando-se na Lei nº 9.605/1998, quando o infrator não estiver obedecendo às prescrições legais, a pena restritiva de direito será de:ARecolhimento domiciliar. BInterdição temporária de direitos. CSuspensão de atividades. DPrestação pecuniária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200333105Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9.605/1998, quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas...Questão 457941200399707Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA 302/2002, sobre as definições e os limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime...Questão 457941200424434Direito AmbientalDe acordo a Lei nº 14.785/2023 — Agrotóxicos, o adjuvante é um produto utilizado em mistura com outros produtos formulados para melhorar a sua:Questão 457941200570928Direito AmbientalConforme a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, admite-se a exploração econômica da Reserva Legal mediante:Questão 457941200653758Direito AmbientalSobre o Decreto nº 7.830/2012 — Regularização Ambiental, assinalar a alternativa CORRETA.Questão 457941200835606Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA nº 357/2005 — Classificação dos corpos d’água, diretrizes ambientais para enquadramento e padrões de lançamento de ef...Questão 457941201564870Direito AmbientalNos termos da Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, quando indicado pelo Zoneamento Ecológico− Econômico (ZEE) estadual, realizado segundo metodologi...Questão 457941201753512Direito AmbientalA Lei nº 9.605/1998 — Crimes Ambientais dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. ...Questão 457941201784421Direito AmbientalEm relação à outorga de direitos de uso de recursos hídricos, conforme a Lei nº 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos, assinalar a alter...Questão 457941201866742Direito AmbientalNos termos da Lei nº 11.428/2006 – Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica, assinalar a alternativa CORRETA: