Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201750295Acerca de prescrição, representação e reclamação administrativas, julgue o item subsecutivo.A representação, ato de comp...1457941201750295Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTAQDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato AdministrativoAcerca de prescrição, representação e reclamação administrativas, julgue o item subsecutivo.A representação, ato de competência restrita a servidores públicos, visa informar à administração pública que houve abuso de poder por parte de um gestor. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200109903Direito AdministrativoNa hipótese de o servidor de determinado órgão da administração direta frustrar a licitude de concurso público, esse ato de improbidade administrativa...Questão 457941200227490Direito AdministrativoA respeito da administração pública direta e indireta e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.A vedação de constituição de empre...Questão 457941200313035Direito AdministrativoO Tribunal de Contas é órgão que auxilia o Poder Legislativo no exercício do controle financeiro externo da administração pública. Por ter função de c...Questão 457941200435457Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa é aplicável àqueles que, mesmo não sendo agentes públicos, concorram culposamente para a prática de ato de improbi...Questão 457941200436000Direito AdministrativoA respeito da organização administrativa, julgue os próximos itens. Configura hipótese de descentralização administrativa a criação de uma eventual Se...Questão 457941200577539Direito AdministrativoJulgue o item subsequente, relativos aos direitos dos usuários de serviços públicos, a tombamento, à responsabilidade do Estado, a atos de improbidade...Questão 457941200730481Direito AdministrativoNo que se refere ao sistema de planejamento e gerenciamento de contratações (PGC) e ao plano de contratação anual previstos no Decreto n.º 10.947/2022...Questão 457941200915095Direito AdministrativoAntônia, de sessenta anos de idade, requereu a certo órgão público a emissão de documento de caráter pessoal. Em razão da negativa do pedido, Antônia ...Questão 457941201404898Direito AdministrativoCom relação aos instrumentos previstos no Decreto n.º 11.531/2023, aos contratos administrativos regidos pela Lei n.º 14.133/2021 e sua aplicação subs...Questão 457941201580652Direito AdministrativoA autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a se...