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Ao se falar nas cláusulas pétreas contidas na Constituição da República Federativa do Brasil, é abolível a seguinte característica do voto.
São brasileiros natos:
Além do texto constitucional, qual espécie normativa primária estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação?
Considerando o controle de constitucionalidade, declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional:
Sobre a ordem social, a organização da Seguridade Social se dá a partir dos seguintes objetivos, exceto:
As assertivas abaixo dizem respeito ao controle de constitucionalidade: I – A ação direta de inconstitucionalidade proposta contra lei ou ato normativ...
De acordo com a Constituição, Senadores são eleitos segundo o:
Sabe-se que Deputados Federais e Senadores são eleitos em sistemas eleitorais diversos. A partir desse fato, considerando a Carta Magna, quantos Senad...
Analise as afirmativas abaixo: I. Lei complementar disporá sobre finanças públicas. II. Lei complementar disporá sobre concessão de garantias pelas en...
Não pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: