Com relação às regras previstas na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servido...

Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a lei que estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas, quantificados...

Sobre as determinações da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

Considere as afirmações a seguir.I - A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-lós por mot...

Sobre agentes públicos, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Estadual nº 15.612, de 06 de maio de 2021, que dispõe sobre o processo administrativo do Estado do Rio Grande do Sul, terão priori...

Nos termos da Lei Estadual nº 13.220/2009, a pessoa com deficiência

Assinale o princípio aplicável à administração pública que NÃO possui expressa assinalação constitucional.

Segundo a Lei Complementar n° 10.098/1994 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, considere a...

Sobre as funções essenciais à justiça, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta, conforme o disposto na Constituição Estadual.

Com base no artigo 29 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que os servidores públicos civis têm direito a