Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201750637O mandado de segurança possui por escopo a proteção de direitos líquidos e certos contra ato de autoridade ou de quem ex...1457941201750637Ano: 2024Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Palmas - TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalO mandado de segurança possui por escopo a proteção de direitos líquidos e certos contra ato de autoridade ou de quem exerça funções públicas. Considerando as súmulas e jurisprudências dos tribunais superiores, assinale a alternativa CORRETA. ACabe mandado de segurança contra lei em tese.BPedido de reconsideração na via administrativa interrompe o prazo para o mandado de segurança.CA existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade.DCompete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais.ECabe condenação em honorários de advogado na ação de mandado de segurança. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078152Direito ConstitucionalAnalise as assertivas que seguem como Verdadeiras – V ou Falsas – F relativamente ao tema Defesa do estado e das instituições democráticas: I. Compete...Questão 457941200574820Direito ConstitucionalSobre o limite máximo de vereadores na composição das câmaras municipais, em relação à quantidade de habitantes do município, conforme determina o art...Questão 457941200624526Direito ConstitucionalSobre a organização do Estado, especificamente a dos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200931470Direito ConstitucionalAcerca da infância e da juventude na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201209251Direito ConstitucionalNas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos seguintes princípios, com exceção de:Questão 457941201357471Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal NÃO compete aos juízes federais processar e julgar:Questão 457941201368676Direito ConstitucionalA legislação da educação brasileira dispõe sobre a autonomia das universidades. Quanto ao exercício dessa autonomia, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201375638Direito ConstitucionalConsiderando o estabelecido na Constituição Federal de 1988 acerca da fiscalização das contas municipais, analise as afirmativas a seguir. I. O contro...Questão 457941201746752Direito ConstitucionalEm termos gerais, é possível afirmar que a Constituição Federal prevê que o Conselho da República será acionado para se pronunciar sobre questões inte...Questão 457941201884177Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal compete privativamente ao Presidente da República: I. vetar projetos de lei, total ou parcialmente; II. dispor, med...