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Prevê o Código Civil brasileiro a possibilidade de se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade. Em se tratando de morto, terá...
Com relação ao penhor, à anticrese e à hipoteca, é correto afirmar:
Com relação à Prescrição é correto afirmar:
De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação ao negócio jurídico, em regra, a incapacidade relativa de uma das partes
A Lei no 12.318/10 dispôs, definitivamente, e com grande importância, sobre a alienação parental, que já era muito debatida na doutrina e jurisprudênc...
Pedro transferiu sua residência, de Maceió para Florianó- polis, com a intenção manifesta de se mudar. Apesar de notória, porém, Pedro não informou à ...
No que concerne à responsabilidade civil,
De acordo com o disposto no Código Civil, são herdeiros necessários
Sobre a prescrição,
Considere os enunciados a seguir: I. O usufruto deducto possui natureza jurídica de direito real de fruição de caráter temporário, de origem voluntári...