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Um servidor do Ipea, sociólogo de formação, apresentou um projeto para incrementar a atuação social efetiva dos moviment...

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457941201750784
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: IPEADisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Um servidor do Ipea, sociólogo de formação, apresentou um projeto para incrementar a atuação social efetiva dos movimentos populares, incentivando a sua organização e o planejamento das suas atividades e colaboração com órgãos do Poder Público.

Nos termos da Lei nº 13.019/2014, o instrumento por meio do qual as organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos poderão apresentar propostas ao poder público para que este avalie a possibilidade de realização de um chamamento público objetivando a celebração de parceria é denominado Procedimento de 
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