Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201750844Considerando a distribuição constitucional de competências legislativas, assinale a alternativa correta.1457941201750844Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisConsiderando a distribuição constitucional de competências legislativas, assinale a alternativa correta.AA superveniência de lei estadual sobre normas específicas, em matéria de competência privativa da União, suspende a validade da lei federal naquilo que lhe for contrário.BInexistindo lei federal sobre normas gerais, em matéria de competência concorrente, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.CA competência privativa da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais que não excluem a competência supletiva dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.DNo âmbito da competência concorrente, a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.EA superveniência de lei federal sobre normas gerais, em matéria de competência concorrente, suspende a validade da lei estadual, apenas naquilo que lhe for contrário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200579452Direito ConstitucionalEm relação à disciplina dos chamados “remédios constitucionais”, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200729368Direito ConstitucionalCom referência na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo: I. Os rios com nascente e foz no território do Estado são ...Questão 457941200976056Direito ConstitucionalA empresa XYZ tem uma política de distinção de salário em razão do sexo, sendo que os homens ganham o dobro que as mulheres, na mesma função. Nos term...Questão 457941201310293Direito ConstitucionalOs direitos e garantias fundamentais, consagrados na Constituição Federal, são essenciais para assegurar a dignidade da pessoa humana e a proteção de ...Questão 457941201350367Direito Constitucional“A emenda constitucional é a espécie legislativa (art. 59) que promove alterações no próprio texto da Constituição: cuida-se de uma manifestação do po...Questão 457941201547420Direito ConstitucionalNo contexto da administração pública, o Poder Executivo desempenha um papel fundamental na implementação e execução das políticas públicas. Consideran...Questão 457941201549666Direito ConstitucionalQual é o conteúdo do Art. 196 da Constituição Federal do Brasil?Questão 457941201783743Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, qual é o nome da capital do Brasil?Questão 457941201794226Direito ConstitucionalSegundo a doutrina majoritária, quanto ao controle de Constitucionalidade repressivo em relação ao órgão Controlador, analise as assertivas a seguir: ...Questão 457941201999700Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é dever da União: