Assinale a alternativa correta.

Q: Assinale a alternativa correta.

A) Se o reconhecimento da existência da infração penal depender da decisão sobre questão da competência do juízo cível, independentemente da existência de ação já proposta para resolver a questão neste juízo, o juiz criminal suspenderá o processo e a prescrição, marcando um prazo de suspensão, que poderá ser razoavelmente prorrogado. | B) É irrecorrível a decisão de indeferimento da suspensão do processo, em virtude de questão prejudicial. | C) A eficácia no processo penal de sentença civil transitada em julgado, que haja decidido questão prejudicial heterogênea, depende da prévia suspensão do processo penal. | D) A suspensão do processo pelo reconhecimento da existência de questão prejudicial somente ocorrerá mediante requerimento das partes. | E) Tratando-se de questão prejudicial heterogênea, o Código de Processo Penal adota o princípio do predomínio da jurisdição penal, uma vez que o juiz penal tem competência para apreciar a questão prejudicial.

457941201750939

Ano: 2018Banca: MPE-MSOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Questões Prejudiciais

Assinale a alternativa correta.

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