Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201750973O agente público que tome conhecimento da prática de ato que atente contra o Código de Ética tem o dever de1457941201750973Ano: 2017Banca: FUMARCOrganização: COPASADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Código de Conduta Ética da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - CopasaO agente público que tome conhecimento da prática de ato que atente contra o Código de Ética tem o dever deAmanter o sigilo e não tomar qualquer providência.Brepresentar contra tal ato.Cimpedir a fiscalização do ato pelos órgãos de controle.Dinvestigar o ato por meios próprios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200426561Legislação EstadualLeia o excerto da Deliberação 2.710/2019, que dispõe sobre a autenticidade e a validade de documentos arquivísticos digitais, o uso de assinaturas ele...Questão 457941200432572Legislação EstadualSobre a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar:Questão 457941200923182Legislação EstadualDe acordo com o disposto no art. 2º da Lei Complementar n.º 129/2013, a PCMG, órgão autônomo, essencial à segurança pública, à realização da justiça e...Questão 457941200974995Legislação EstadualRelativamente às condições instituídas para a aposentadoria do servidor integrante do Regime Próprio da Previdência Social, insertas na Lei Complement...Questão 457941201077858Legislação EstadualSobre o quórum de deliberação nas decisões do Plenário da Câmara Municipal, assinale a afirmativa INCORRETA:Questão 457941201354931Legislação EstadualA Lei 15.424, de 30/12/2004, veda ao notário e ao registrador, EXCETOQuestão 457941201660836Legislação EstadualA imposição de responsabilidade administrativa ao servidor público requer:Questão 457941201700051Legislação EstadualO Deputado da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais que receber informações de terceiros em razão do exercício do mandato está protegido po...Questão 457941201733055Legislação EstadualNo que se refere às proposições do processo legislativo estadual, é CORRETO afirmar:Questão 457941201733608Legislação EstadualSegundo o disposto no art. 17 da Lei Complementar n.º 129/2013, são órgãos da PCMG, EXCETO: