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Conforme a Lei Municipal nº 870/2005, a pensão por morte será devida aos dependentes
Dentre as formas de provimento em cargo público previstas na Lei no 1.118/71, a
Em 2016, Roberto, Lia, Luís Carlos e Maria de Lourdes formaram uma sociedade e constituíram a empresa “Comércio de Brinquedos Educativos Ltda.”, cuja ...
No tocante ao processo administrativo disciplinar, considere: I. O processo administrativo será realizado por uma comissão composta de quatro funcioná...
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do TRT da 11º Região, o recurso cabível em face da denegação de seguimento de recurso de revista ap...
De acordo com o Decreto n o 2.714/2014, na estrutura organizacional da MANAUS PREVIDÊNCIA são Órgãos Superiores Colegiados de Gestão Deliberativa:
No tocante a promoção, considere: I. As promoções serão realizadas de seis em seis meses, havendo vaga. II. Para todos os efeitos, será considerado pr...
De acordo com a Lei municipal nº 2.251, de 02 de outubro de 2017, do Município de Manaus, o regime especial de tributação fixa anual do ISSQN foi inst...
Autoridades Fiscais do Município de Manaus apuraram que o ISSQN, o IPTU e o ITBI, por razões diversas, deixaram de ser lançados em nome de diversos co...