Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201751064Sobre o chamado “abuso de formas”, tema relacionado à interpretação econômica do direito tributário, assinale a opção in...1457941201751064Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: PGFNDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Isonomia Tributária | Evento Tributário | Obrigação Fiscal | Princípio da Capacidade Contributiva TributáriaSobre o chamado “abuso de formas”, tema relacionado à interpretação econômica do direito tributário, assinale a opção incorreta. AA fórmula de liberdade do contribuinte de planejar seus negócios não pode ser levada ao paroxismo, permitindo-se a simulação ou o abuso de direito. BO uso de formas jurídicas com a única finalidade de fugir ao imposto ofende a um sistema criado sob as bases constitucionais da capacidade contributiva e da isonomia tributaria. CNão é defeso ao contribuinte que, dentro dos limites da lei, planeja adequadamente seus negócios, orientando-os de forma a pagar menos impostos. DA doutrina e a jurisprudência entendem que o planejamento tributário feito antes da ocorrência do fato gerador é lícito, enquanto aquele realizado após a ocorrência do fato gerador é ilícito. EPara parte da doutrina de direito tributário, pode- se classificar a evasão, de forma genérica, como lícita ou ilícita. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200176496Direito TributárioOs convênios sobre matéria tributáriaQuestão 457941200421680Direito TributárioA Cofins – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – constitui espécie tributária prevista no art. 195, alínea b, da Constituição Federal...Questão 457941200545292Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, compete aos municípios instituir tributos sobre:Questão 457941200784205Direito TributárioPara efeitos do IPTU, assinale a opção em que há ao menos dois melhoramentos necessários para que o imóvel seja considerado de zona urbana.Questão 457941200805336Direito TributárioÉ sabido que, de acordo com o art. 3o do Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária, compulsória, em moeda ou cujo valor nela se ...Questão 457941200856881Direito TributárioA Lei Complementar n. 123/2006 prevê tratamento tributário diferenciado para Micro empresas e Empresas de Pequeno Porte, que consiste em um regime esp...Questão 457941200868381Direito TributárioParte significativa da doutrina entende que os princípios da legalidade e da anterioridade tributária constituem regras concretizadoras da segurança j...Questão 457941201309307Direito TributárioSobre o intercâmbio de informações protegidas pelo sigilo fiscal, entre as fazendas públicas dos entes federados, podemos afirmar, exceto, que:Questão 457941201312758Direito TributárioA contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode ser instituídaQuestão 457941201689087Direito TributárioOs impostos do município do Rio de Janeiro não incidem sobre, exceto: